9440838 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Peixoto
Processo: 9440838
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Subordinação económica, Subordinação jurídica
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00016561
Nr Documento: RP199601089440838
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bd840528635c2f678025686b0066cd29CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9440838.9E
Sumário
São elementos essenciais para caracterizar a relação de trabalho a subordinação económica e a subordinação jurídica, tendo que coexistir ambas para se poder falar em contrato de trabalho. Cabe ao trabalhador o ónus da prova da factualidade própria desses dois elementos.