002251 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Vieira
Processo: 002251
ACORDAO
Descritores: Despedimento com justa causa, Justa causa de despedimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000129
Nr Documento: SJ199002160022514
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d9b2699e0d83bd08802568fc00392969
Sumário
Existe justa causa de despedimento desde que cumulativamente se verifique: 1- Comportamento culposo do trabalhador, expresso em acção, ou omissão, violadora de um dever, ou negatoria de um valor , impostos pela ordem juridico-laboral: 2- Impossibilidade pratica de subsistencia da relação de trabalho: 3- Existencia de um nexo de causalidade entre o dito comportamento e a referida impossibilidade.
