9730322 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Bernardo
Processo: 9730322
Acórdão
Descritores: Execução, Embargos de terceiro, Fundamentos, Indeferimento liminar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00021044
Nr Documento: RP199707039730322
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/98ac0341a27f8ef38025686b0066fcd7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9730322.C5
Sumário
O fundamento dos embargos de terceiro opostos a execução é a posse, pelo embargante, da coisa penhorada. Esses embargos podem, sempre, ser objecto de indeferimento liminar, apesar de deverem seguir os termos do processo sumário.