086587 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 086587
ACORDAO
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Pressupostos, Citação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027439
Nr Documento: SJ199505300865871
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d95e273bd642aea1802568fc003ac931
Sumário
Em processo de revisão de sentença estrangeira, havendo necessidade de apurar se, apesar de a citação ter sido efectuada na África do Sul através de afixação de editais na porta de residência do citando, este teve conhecimento da acção contra ele proposta a tempo de apresentar utilmente a sua defesa e só não contestou porque não quis, devem os autos baixar à Relação para ampliação da matéria de facto.