070067 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Magalhães Baião
Processo: 070067
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa grave, Direito à vida, Perda, Montante da indemnização, Liquidação em execução de sentença
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019216
Nr Documento: SJ198211300700671
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/905fad295ae3394a802568fc003af09bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:070067.EB
Sumário
Age com culpa lata, grave ou grosseira o condutor de um auto pesado de mercadorias, sem carga, que, em estrada recta, com boa visibilidade, mas com piso de paralelipípedos, molhada e escorregadia, em zona densamente povoada e em troço marginado por grande número de casas de habitação, com 6 metros de faixa de rodagem e bermas de 1 metro, se desloca à velocidade de 70 Km/h. e só trava na iminência de não poder passar entre um veículo pesado, à sua frente, e outro que se aproxima, este quase parado e encostado à parede, em consequência do que perdeu a direcção e, deslizando vertiginosamente, foi esmagar de encontro à parede, destruindo-o, aquele 3. veículo. Não tem, por isso, cabimento o uso da faculdade conferida pelo artigo 494 do Código Civil. Não é excessiva a indemnização de 80000 escudos atribuída a um menor com perto de 4 anos de idade que, em consequência de tal acidente, ocorrido em Julho de 1976, sofreu fractura da clavícula esquerda e contusões no ombro e no crâneo, revelando tão grande abalo psíquico que padeceu de perturbações nervosas que implicaram a necessidade de ser periodicamente assistido medicamente durante 3 anos. É de atribuir indemnização por perda do direito à vida da vítima que, antes de falecer, foi transportada sucessivamente a dois hospitais. Não é excessiva a indemnização de 150000 escudos atribuída ao viúvo pelos sofrimentos suportados em consequência da morte da sua mulher no mesmo acidente. Não deve fixar-se em mais de 60000 escudos para cada a indemnização a atribuir aos filhos pelos sofrimentos suportados em consequência da morte da mãe, se as suas idades se compreendem entre os 3 e os 11 anos. Deve relegar-se para execução de sentença a determinação da indemnização correspondente aos danos resultantes da perda do rendimento do trabalho, se não se aceita como justificada a quantia pedida nem o valor atribuído pela 1. instância à "valiosa contribuição da vítima para os encargos da vida doméstica e em especial pelo seu trabalho para o enriquecimento do agregado familiar".