040257 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Adelino Barbosa de Almeida
Processo: 040257
ACORDAO
Descritores: Recurso para o supremo tribunal de justiça, Motivação, Rejeição de recurso
Decisão: Rejeitado o recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026189
Nr Documento: SJ198910250402573
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/18e5f725b66acab6802568fc003aefef
Sumário
I - A motivação do recurso apresentada pelo recorrente, não formula conclusões articuladas e não indica as normas jurídicas violadas nem o sentido da interpretação e aplicação dessas normas. II - Esta violação é motivo de rejeição do recurso.