0051743 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Alves
Processo: 0051743
Acórdão
Descritores: Injúria
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00015864
Nr Documento: RL199712170051743
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/631b44cdd8f947488025680300050c1fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0051743.8D
Sumário
É ofensiva da honra e consideração a afirmação de que um gerente de uma sociedade desviara em próprio proveito uma dada importância em dinheiro, integrando a prática de um crime de injúrias tal imputação, proveniente de um outro gerente.