066547 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A culpa, não se traduzindo em qualquer inobservância de preceitos legais, envolve mera matéria de facto, definitivamente assente na Relação. II - Refere um comportamento, uma conduta concreta, directamente apreensível pela simples observação e, portanto, uma realidade de facto, e não mera conclusão racional ou valorativa, o quesito e a resposta em que se diz que determinada pessoa "não se certificou, antes de atravessar a via, de que em sentido contrário não transitava qualquer veículo que pudesse dar origem a um acidente".