Quando foi proferido o acórdão 9851009?

O acórdão foi proferido em 02 de dezembro de 1998.

Acórdão TRP (1998) — Recurso de revisão

Provido. I - O recurso de revisão de sentença transitada proferida no tribunal de 1ª instância é dirigida ao mesmo tribunal e aí apreciado.

Acórdão

I- O recurso de revisão de sentença transitada proferida no tribunal de 1ª instância é dirigida ao mesmo tribunal e aí apreciado.

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