0036961 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Tem-se por residência permanente aquela onde está instalado o lar do inquilino, como moradia estável, que centraliza a vida doméstica; aquela em que ele vive com estabilidade, com caractér de fixidez e de continuidade. II - O conceito de residência permanente equivale ao de residência habitual e estável. III - Provando-se que o arrendatário passa, por vezes, longas temporadas fora do arrendado e que, para o ano civil que está em causa o consumo de água e electricidade no arrendado foi diminuto (5 unidades para aquele, 11 Kwh para este), constatada está a falta de residência permanente.