96B191 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 96B191
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Carga do veículo, Responsabilidade pelo risco
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030274
Nr Documento: SJ199606120001912
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/868b9fd95e6d8c1c802568fc003b0f09CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B191.4B
Sumário
Acidente de viação é toda a ocorrência lesiva de pessoas ou de bens verificada em consequência dos riscos especiais do veículo ainda que se encontre parado. Não haverá exclusão da responsabilidade, se os danos ocorreram durante uma operação de carga ou descarga do veículo, sendo decisivos para esse efeito os seus riscos próprios.