96B191 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Acidente de viação é toda a ocorrência lesiva de pessoas ou de bens verificada em consequência dos riscos especiais do veículo ainda que se encontre parado. II - Não haverá exclusão da responsabilidade, se os danos ocorreram durante uma operação de carga ou descarga do veículo, sendo decisivos para esse efeito os seus riscos próprios.