0079075 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Oliveira
Processo: 0079075
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Danos patrimoniais, Danos não patrimoniais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019652
Nr Documento: RL199411150079075
Juízes: Oliveira Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/18d5fe10be33388b802568030002fd90CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0079075.19
Sumário
Considera-se adequada a indemnização de 7564326 escudos, sendo 2000000 escudos a título de compensação de danos morais, e o restante, a título de danos emergentes e lucros cessantes, arbitrada a vítima de acidente de viação ocorrido em 01.11.87, verificando-se, para além de outros menos significativas, as seguintes consequências: Ofendido, com 24 anos à data do acidente, sofreu amputação traumática do membro superior esquerdo, que o impossibilitou definitivamente de exercer a sua profissão; Exercia então a profissão de electricista, com vencimento mensal líquido de 37000 escudos; Foi submetido a instrução cirúrgica de urgência que demorou cerca de 4 horas; Sofreu doença com total incapacidade para o trabalho durante 180 dias; Foi submetido a diversos tratamentos morosos e dolorosos; Sofre e sofrerá dores; Durante os dias em que esteve internado entrou em depressão neuro-psicológica; Ficou com incapacidade permanente parcial para o trabalho, calculada em 65% da TNI; Está limitado em todas as suas potencialidades laborais; Sente-se deprimido pela deficiência física e deformação estética.