0087027 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: António dos Santos Abrantes Geraldes
Processo: 0087027
Acórdão
Descritores: Execução, Obrigação solidária, Suspensão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00038322
Nr Documento: RL200109270087027
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/244deb798a14c0dd80256b6100396dacCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0087027.5F
Sumário
A responsabilidade solidária, pressupõe que qualquer dos devedores possa responder perante o credor, sem que este, ou o Tribunal, tenham de respeitar qualquer ordem na execução dos patrimónios. Em execução movida contra dois executados, não tem qualquer fundamento a suspensão da mesma, a pedido de um deles, com vista à obtenção de resultados quanto à penhora dos bens do outro co-executado.