9910767 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Salgueiro
Processo: 9910767
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Contradição insanável da fundamentação, Reenvio do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00024395
Nr Documento: RP200002099910767
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/51d73cd63687c161802568cd003120aeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9910767.5D
Sumário
Tendo a sentença dado como provado que o arguido (condutor do automóvel) só se apercebeu da presença dos peões a fazer a travessia da faixa de rodagem quando se encontrava a cerca de 15/20 metros deles, de imediato tendo accionado o sistema de travagem, e dando também como provado que antes do embate o veículo do arguido deixou rastos de travagem numa extensão de 24,9 metros, tais factos são absolutamente incompatíveis entre si (contradição), o que implica o reenvio do processo para julgamento.