037758 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Garcia
Processo: 037758
Acórdão
Descritores: Habeas corpus, Prisão preventiva, Inutilidade superveniente da lide
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Habeas corpus
Nr Convencional: JSTJ00019459
Nr Documento: SJ198501160377583
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6e2441638abe1ef2802568fc003ba95eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:037758.79
Sumário
- Tendo o requerente do habeas corpus sido libertado em data posterior à aprersentação daquela providência mas anterior ao julgamento, torna-se inútil o pedido, por facto superveniente.