Quando foi proferido o acórdão 037758?

O acórdão foi proferido em 16 de janeiro de 1985.

Acórdão STJ (1985) — Habeas corpus, Prisão preventiva

Q: Qual foi a decisão no processo 037758?

Indeferimento. - Tendo o requerente do habeas corpus sido libertado em data posterior à aprersentação daquela providência mas anterior ao julgamento, torna-se inútil o pedido, por facto superveniente.

Acórdão

037758

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 16 de janeiro de 1985
Relator: Dias Garcia

Habeas Corpus

Habeas corpusPrisão preventivaInutilidade superveniente da lide

Sumário

- Tendo o requerente do habeas corpus sido libertado em data posterior à aprersentação daquela providência mas anterior ao julgamento, torna-se inútil o pedido, por facto superveniente.

Texto integral não disponível

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