046030 - Supremo Tribunal Administrativo

Deve considerar-se bastante a alegação factual por banda da parte que apresenta um articulado superveniente (superveniência subjectiva), em vista da tempestividade deste se, face ao disposto no art. 506°, n° 3, do CPC, na red. anterior ao Dec-Lei n° 329-A/95, de 12/12, afirmou o seguinte: "Acaba o Réu de encontrar no seu arquivo "morto " actas da antiga "Comissão Instaladora" do Hospital.... " e "Até esta altura e nomeadamente quando elaborou a sua contestação, o Réu desconhecia inteiramente a existência dessas actas e dos factos que elas retratam ".