082061 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Silva
Processo: 082061
Acórdão
Descritores: Nulidade da decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00017787
Nr Documento: SJ199301210820612
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/823dca25a2c9c749802568fc003a3e7fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082061.D1
Sumário
A contradição nos fundamentos da decisão, o chamado erro de julgamento por não conformidade da decisão com o direito substantivo aplicável, ou o erro na construção do silogismo judiciário, não configuram nulidades da sentença.