9420427 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Baião Papão
Processo: 9420427
Acórdão
Descritores: Sentença penal, Motivação, Requisitos, Nulidade
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00015937
Nr Documento: RP199511089420427
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8e2610bba8aeba618025686b0066b5fcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9420427.B4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9420427.F9
Sumário
A motivação fáctica da sentença não pode limitar-se a uma genérica remissão para os diversos meios de prova fundamentadores da convicção do tribunal, sendo sempre indispensável que o juiz explicite, por forma tanto quanto possível completa, ainda que concisa, quais os elementos que em razão das regras da experiência ou de critérios lógicos constituiram o substracto racional que conduziu a que a convicção do tribunal se formasse em determinado sentido ou valoram de determinada forma os diversos meios de prova; Não é por se afirmar a idoneidade das testemunhas e o seu conhecimento directo dos factos, sem qualquer especificação, que a exigência da motivação pode ficar cumprida.