9767/2003-3 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: António Simões
Processo: 9767/2003-3
Acórdão
Descritores: Condução sob o efeito de álcool, Medida da pena, Jovem delinquente
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Documento: RL
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/410610f8d1c83c3f80256e53005833ddCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2003:9767.2003.3.49
Sumário
Deve ser alterada a sentença que condenou um jovem de 23 anos, que apresentava uma TAS no sangue de 1,61g/l, com uma condenação anterior por idêntico crime a uma pena de prisão de 9 meses suspensa na sua execução por uma pena de multa – 100 dias à taxa diária de 10€.. Isto já que foi considerado provado que o arguido confessou os factos e está inserido social, profissional e familiarmente e porque a juventude do arguido aconselha a que lhe seja dada a oportunidade de sofrer apenas condenação em multa, em cuja medida se tem, contudo, em conta a persistência na infracção.