000672 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Leite de Campos
Processo: 000672
ACORDAO
Descritores: Suspensão da instância, Preceitos fiscais, Decisão tácita
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00024968
Nr Documento: SJ198403080006724
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1c20846024bf693b802568fc003aed1f
Sumário
Suspensa a instância para cumprimento de preceitos fiscais, mas demonstrado, por certidão, que não havia lugar àquele cumprimento, se se tiver ordenado o prosseguimento do processo com as deligências subsequentes, está implícita nesta ordem que se considerou finda a causa da suspensão da instância.