Quem foi o relator do acórdão 003488?

O relator foi Ernani Figueiredo, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 003488?

O acórdão foi proferido em 04 de maio de 1988.

003488 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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003488 - STA

003488

Supremo Tribunal Administrativo•04 de maio de 1988

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

003488DGSI

Data

04/05/1988

Relator

Ernani Figueiredo

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Soc de Investimentos Imobiliarios Sodim Sarl

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Isenção de contribuição industrial Dedução de prejuizos

Objeto

SENT TT1INST PER SALTUM.

Nr Convencional

JSTA00022300

Nr Documento

SA219880504003488

Data de Entrada

16/10/1985

Áreas Temáticas

DIR FISC - CONTRIB INDUSTRIAL.

Nível Privacidade

Sumário

O reporte dos prejuizos referidos em exercicios cobertos por isenção tributaria temporaria faz-se nos exercicios que cronologicamente lhes sucedem.

Referências Legais

Legislação Nacional

CONST82 ART107.
DL 39173 DE 1953/04/16.
CCI63 ART43 ART115.

Doutrina

ALBERTO XAVIER MANUAL DE DIREITO FISCAL PAG282.
CARDOSO DA COSTA CURSO DE DIREITO FISCAL PAG20.
SA GOMES IN CTF N307 PAG67.

Sumário

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