0091117 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A resolução é a destruição da relação contratual, operada por um dos contraentes, com base num facto posterior à celebração do contrato, com fundamento na Lei ou por convenção das partes. II - Para a sua verificação não basta o pressuposto do incumprimento da obrigação, tornando-se, ainda, necessária uma declaração resolutiva da parte não inadimplente dirigida à parte inadimplente. III - Contudo, a emissão desta declaração pode ser suprida pela propositura da acção em que o pedido formulado manifesta, inequivocamente, a vontade de resolver o contrato.