078173 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 078173
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil por acidente de viação, Transgressão, Culpa, Presunção juris tantum
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004595
Nr Documento: SJ199010040781732
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b60415f13193e4c2802568fc00398471CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078173.3B
Sumário
Em acidente de transito em que sejam causados danos ou lesões corporais por uma transgressão ao Codigo da Estrada, existe uma presunção "juris tantum" de negligencia contra o autor da transgressão.