043843 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A agravante da habitualidade supõe a prática reiterada de infracções da mesma natureza, existindo mesmo que o agente não faça dessa prática o seu modo de vida. II - O conceito de hábito é extra-jurídico e de raiz ético-social, tratando-se de uma profusão, de uma inclinação ou vocação para a prática de determinado crime, que não coincide necessariamente com um modo de vida profissional, através da respectiva actividade.