080152 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 080152
Acórdão
Descritores: Rejeição de recurso, Alegações, Conclusões, Deserção de recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00008185
Nr Documento: SJ199103210801522
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS IN CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO V5 PAG361.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5495bdadd5031603802568fc0039c19bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080152.8C
Sumário
Convidado o recorrente a formular as conclusões das alegações que apresentara, em recurso de apelação, não e de julgar deserto este recurso com fundamento em terem sido apresentadas tantas conclusões quantos os artigos das alegações (145 artigos). O recorrente, ao proceder como procedeu, embora defeituosamente, satisfaz minimamente o convite feito pelo relator, na medida em que as conclusões apresentadas habilitam o tribunal ad quem a saber quais as questões propostas a sua consideração e as razões de discordancia com a decisão recorrida.