98A723 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Afonso de Melo
Processo: 98A723
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034695
Nr Documento: SJ199810200007231
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/17cbce35ceb3fdbd802568fc003b8dd7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A723.C7
Sumário
Na acção de reivindicação cabe ao réu o ónus da prova da posse ou da detenção que legitime a recusa da restituição da coisa (artigos 1311, n. 2, e 343, n. 2, do C.Civil). "In casu", a autora não se vinculou a prestar aos réus o gozo da fracção - apenas o tolerou, após a instalação abusiva dos réus, surgindo uma situação precária que não configura qualquer tipo contratual, e que cessou quando a autora pôs termo à tolerância por motivos e em termos que se ignoram.