Quando foi proferido o acórdão 00115785?

O acórdão foi proferido em 30 de janeiro de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Prisão preventiva, Medidas de coacção

Q: Qual foi a decisão no processo 00115785?

Negado provimento. É adequada e proporcional a prisão preventiva aplicada a agente indiciário de crime de tráfico de estupefaciente, ocorrendo perigo de continuação da actividade criminosa, de fuga de alarme social.

Acórdão

00115785

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 30 de janeiro de 2001
Relator: Martinho de Almeida Cruz

RecursoPenal

Prisão preventivaMedidas de coacçãoTraficanteTráfico de estupefaciente

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART191 ART193 N2 ART196 ART202 N1 ART204 A B C ART218 ART254 N1 A ART255. L15/93 DE 1993/01/22 ART21. CONST97 ART27 ART28 ART32 N2.

Jurisprudência Nacional

AC TC DE 1988/03/23 IN BMJ N375 PAG192.

Sumário

É adequada e proporcional a prisão preventiva aplicada a agente indiciário de crime de tráfico de estupefaciente, ocorrendo perigo de continuação da actividade criminosa, de fuga de alarme social.

Texto integral não disponível

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