Quem foi o relator do acórdão 005473?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005473?

O acórdão foi proferido em 09 de janeiro de 1959.

Rejeição rec cont. Não ha recurso directo das decisões do director-geral de Administração Politica e Civil.

Acórdão

Não ha recurso directo das decisões do director-geral de Administração Politica e Civil.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.