075614 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinheiro Farinha
Processo: 075614
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Aquisição, Usucapião, Posse, Publicidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010270
Nr Documento: SJ198804070756142
Indicações Eventuais: CUNHA GONÇALVES TRATADO DE DIREITO CIVIL V11 PAG622 PAG651. JOSE TAVARES OS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL V1 PAG700.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8273329a23046509802568fc0039dd41CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075614.55
Sumário
Os sinais de dependencia do predio serviente em relação ao predio dominante, para que possam ser reveladores da existencia de uma servidão de passagem, devem ser inequivocos, de modo a que não fique duvida se eles foram postos para qualquer outro fim, ou para proveito proprio do predio serviente ou de qualquer outro. O criterio distintivo das servidões aparentes das não aparentes nada tem com a publicidade ou clandestinidade da sua posse. O criterio e o simples elemento material da existencia de sinais exteriores visiveis. A lei exige a aparencia para que uma servidão possa ser adquirida por prescrição porque a publicidade e um dos elementos essenciais da posse, devendo mesmo reconhecer-se que a aparencia e uma condição mais rigorosa do que a publicidade, tratando-se duma publicidade especial, exigida com o fim de evitar que a propriedade fique onerada por efeito de prova testemunhal, sempre falivel.