073549 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Coimbra
Processo: 073549
Acórdão
Descritores: Livrança, Pedido, Coligação passiva, Litisconsorcio
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00001650
Nr Documento: SJ198602130735492
Referência Publicação: BMJ N354 ANO1986 PAG449
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8e28c4a07b005fd9802568fc00394953CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073549.BB
Sumário
Intentada acção cambiaria contra marido e mulher, ele como subscritor e ela como avalista, com fundamento na relação cartular, existe um so pedido, embora dirigido contra os dois reus. Esta-se, assim, não perante um caso de coligação de reus, não, tambem, de uma cumulação de pedidos, mas de litisconsorcio voluntario passivo. Ainda que se concedesse que o autor invocara apenas a relação fundamental - o emprestimo - mesmo assim, poderia eventualmente entender-se que a solução não seria diferente, tratando-se como se trata de marido e mulher, pois a assunção, por esta, de tal relação, parece aceitavel.