073549 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Intentada acção cambiaria contra marido e mulher, ele como subscritor e ela como avalista, com fundamento na relação cartular, existe um so pedido, embora dirigido contra os dois reus. II - Esta-se, assim, não perante um caso de coligação de reus, não, tambem, de uma cumulação de pedidos, mas de litisconsorcio voluntario passivo. III - Ainda que se concedesse que o autor invocara apenas a relação fundamental - o emprestimo - mesmo assim, poderia eventualmente entender-se que a solução não seria diferente, tratando-se como se trata de marido e mulher, pois a assunção, por esta, de tal relação, parece aceitavel.