073665 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gois Pinheiro
Processo: 073665
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Reconvenção, Onus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013511
Nr Documento: SJ198604290736652
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/13c9f83cf4073144802568fc003a1d86CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073665.06
Sumário
Não basta provar-se que a mulher esteve ausente do lar durante alguns meses, a ele voltando e continuando a convivencia com o marido, ate este sair de casa e deixar de ocorrer a alimentação da mulher e dos filhos, tambem não tendo realce a mudança da fechadura, por parte da mulher, para demonstrar a sua vontade de desfazer o seu lar. O onus da prova dos factos reconvintes impendia sobre o reconvinte, que a não fez.