0018681 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Zeferino David Faria
Processo: 0018681
Acórdão
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Divórcio litigioso
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JTRL00002920
Nr Documento: RL199203100018681
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e408a29dfdd48da3802568030000b5b7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0018681.E3
Sumário
Merece confirmação a sentença das justiças da República da África do Sul de Abril de 1985 que decretou o divórcio de casamento, igualmente ali celebrado, entre portugueses. ocorrendo os requisitos do artigo 1096; nomeadamente, fundamentando-se a decisão no facto de o cônjuge réu, agora requerido, não demonstrar afecto pelo autor, ser briguenta, haver querelas entre ambos, e ela ter-se ausentado do lar em 18 de Janeiro de 1985, data a partir da qual deixaram de viver como marido e mulher, factos estes que também são fundamento de divórcio litigioso para a ordem jurídica portuguesa.