040851 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mendes Pinto
Processo: 040851
ACORDAO
Descritores: Nulidades, Omissão de pronuncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conferência
Nr Convencional: JSTJ00001772
Nr Documento: SJ199004180408513
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b2a643cf960eda2e802568fc00394b2a
Sumário
Não enferma de nulidade por omissão de pronuncia o acordão que se não ocupa de todas as questões postas pelas partes, desde que consideradas desnecessarias para a decisão do pleito.
