99A734 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Graça
Processo: 99A734
ACORDAO
Descritores: Arrendamento rural, Objecto negocial, Estabelecimento industrial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038479
Nr Documento: SJ199910120007341
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/97f58570b8abaeb580256a54005ac13d
Sumário
Se o objecto essencial de um contrato foi o uso de um alpendre para carpintaria, ficando, como contrapartida desse uso, a obrigação de o Autor agricultar todo o prédio em que o alpendre se inseria, não se encontra configurado um contrato de arrendamento rural.
