9130741 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mario Cancela
Processo: 9130741
Acórdão
Descritores: Procedimentos cautelares, Embargo de obra nova, Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00005369
Nr Documento: RP199202209130741
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c97154946e87da768025686b00664e9fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9130741.D9
Sumário
Nos procedimentos cautelares, a prova do direito invocado não tem de ser cabal, bastando provar-se que os requerentes estão a reter e fruir a coisa.