9110536 - Tribunal da Relação do Porto

Deve julgar-se justificada a falta quando do atestado medico so consta a existencia de doença e seu tempo provavel, da qual, pela sua natureza, resulta, necessariamente, a impossibilidade ou grave inconveniencia no comparecimento como, por exemplo, estar o requerente faltoso em estado de coma ou com gripe, como e o caso.

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