0040016 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Antunes
Processo: 0040016
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Registo da prova, Documentação da prova, Insuficiência da matéria de facto provada, Reenvio do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00028601
Nr Documento: RP200004260040016
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6fcb9cd22f6c8702802569180050db3fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0040016.05
Sumário
Apesar de ter sido documentada a prova, não se conseguindo extrair dela onde circulava a vítima quando o arguido, muito lentamente virou à esquerda, no entroncamento, sendo certo que a visibilidade era de 150 metros e sendo certo que não se avistava o motociclo quando o arguido iniciou a manobra de mudança de direcção, há insuficiência da matéria de facto para a condenação, sendo de decretar o reenvio, até porque importa esclarecer melhor a dinâmica do acidente, em que também se não apurou a extensão da marca de travagem deixada pelo motociclo.