0015916 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Estando pendentes duas acções, quando a decisão a proferir numa possa afectar o julgamento a proferir na outra, aquela tem carácter de prejudicial em relação a esta. II - A validade do contrato de compra e venda é pressuposto necessário da acção de preferência na mesma compra, pelo que é manifesta a dependência de tal acção de preferência em relação àquela, prejudicial, em que se discute a validade do contrato. III - Assim, é de suspender a acção de preferência enquanto estiver pendente aquela outra acção, quer a causa prejudicial seja proposta antes da causa dependente, quer na hipótese inversa, apenas sendo necessário que haja dependência e que a causa prejudicial já esteja em juízo ao tempo da suspensão.