9050295 - Tribunal da Relação do Porto

I - No nosso direito e no artigo 563 do Código Civil está consagrada a teoria da causalidade adequada, de formulação negativa, pelo que a causalidade entre o facto e o dano só será excluída, se o facto é uma condição do dano, quando este só surgiu por virtude de circunstâncias excepcionais ou anormais.