0021127 - Tribunal da Relação do Porto

I - É um contrato misto de compra e venda e de empreitada o realizado entre o que vende uma casa que vai construindo e aquele que a adquiriu. II - Neste contrato, o adquirente não tem, sem acção judicial que o contemple, o crédito correspondente à correcção, por terceiro, da caixilharia mal feita. III - Os meros transtornos, incómodos ou aborrecimento derivados da não tempestividade de construção da obra e de defeitos desta, não assumem a gravidade suficiente para merecerem a tutela do direito.