97B236 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 97B236
Acórdão
Descritores: Recurso de revisão, Indeferimento liminar, Documento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031872
Nr Documento: SJ199704300002362
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/566666819e8defac802568fc003b4489CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B236.54
Sumário
Não merece censura o despacho de indeferimento liminar do recurso de revisão quando o documento apresentado como fundamento do mesmo não é, de per si, suficiente para alterar a decisão revidenda em sentido mais favorável à recorrente.