9220412 - Tribunal da Relação do Porto

I - O processo especial de recuperação de empresa tem uma estrutura específica em que se não pode falar propriamente de autores e réus, mas em que todos são interessados na obtenção de uma solução que a todos agrade. II - Sujeitos nesse processo especial são a empresa e os credores, qualquer que seja a posição processual que ocupem na lide. III - Assim, ainda que os requerentes possam ser diversos, existe litispendência sempre que, no decurso de um processo de recuperação é instaurado outro relativamente à mesma empresa.