0140171 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Conceição Gomes
Processo: 0140171
Acórdão
Descritores: Medidas de coacção, Prisão preventiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00032046
Nr Documento: RP200105230140171
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/160228f41a6b5d2380256acc0051f01cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0140171.E1
Sumário
Atenta a gravidade da conduta do arguido indiciada nos autos, - furto qualificado, burla e falsificação de documentos - o perigo de fuga consubstanciado no facto de, não obstante ter prestado Termo de Identidade e Residência, nunca mais ser encontrado, sendo desconhecido o seu paradeiro, e o perigo de continuação da actividade criminosa, visto já ter sofrido duas condenações anteriores por furto qualificado, é a prisão preventiva a única medida de coacção que se mostra adequada.