0055756 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Paixão
Processo: 0055756
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade contratual, Danos não patrimoniais, Obrigação de indemnizar
Decisão: Alterada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009378
Nr Documento: RL199306170055756
Referência Publicação: CJ ANOXVIII 1993 TIII PAG130
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2878fbe3015f35538025680300016402
Sumário
Os danos não patrimoniais tanto são ressarcíveis na esfera de responsabilidade extra-contratual como no âmbito de responsabilidade contratual.