0046621 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Monteiro
Processo: 0046621
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Prova testemunhal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013083
Nr Documento: RL199110010046621
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/994174a67d4efc65802568030001f7ffCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0046621.97
Sumário
Constando de documento que o arrendamento se destinava a habitação, não estão as partes impedidas de produzir prova testemunhal de que o arrendamento se destinava a habitação por curtos períodos.