0409548 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 0409548
Acórdão
Descritores: Acção de preferência, Legimidade passiva, Litisconsórcio, Simulação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00006914
Nr Documento: RP199009200409548
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ca140712be73a75d8025686b00668c97CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0409548.08
Sumário
Não existe, em princípio, litisconsórcio necessario passivo de comprador e vendedor, nas acções de preferência. Mas se verifica tal litisconsórcio se acaso vem alegada a simulação do próprio negócio (doação em vez de compra e venda) ou dos seus elementos essenciais, como é o preço na compra e venda.