Quando foi proferido o acórdão 9550500?

O acórdão foi proferido em 18 de dezembro de 1995.

Acórdão TRP — Execução, Embargos de executado, Cônjuge

Q: Qual foi a decisão no processo 9550500?

Confirmada a decisão. I - Os embargos de terceiro são o meio processual adequado de defesa do cônjuge do executado e cuja citação não tenha sido requerida pelo exequente.

Acórdão

9550500

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 18 de dezembro de 1995
Relator: Simões Freire

Apelação

ExecuçãoEmbargos de executadoCônjugeCitaçãoSeparação de meações

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART1038.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1980/04/17 IN BMJ N296 PAG229.

Sumário

I- Os embargos de terceiro são o meio processual adequado de defesa do cônjuge do executado e cuja citação não tenha sido requerida pelo exequente.

Texto integral não disponível

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