9550500 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Simões Freire
Processo: 9550500
Acórdão
Descritores: Execução, Embargos de executado, Cônjuge, Citação, Separação de meações
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00016665
Nr Documento: RP199512189550500
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3ef5ad2c188178e98025686b0066c565CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9550500.EA
Sumário
I - Os embargos de terceiro são o meio processual adequado de defesa do cônjuge do executado e cuja citação não tenha sido requerida pelo exequente.