0168/26.6BALSB - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Ana Celeste Catarrilhas Silva Evans de Carvalho
Processo: 0168/26.6BALSB
Acórdão
Descritores: Apreciação preliminar, Tribunal arbitral, Pandemia, Força maior, Contrato de concessão, Hospital
Recorrente: A..., Sa e Outros
Recorridos: A.......... Sa e Outros
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JSTA000P36333
Nr Documento: SA1202611100168/26
Juízes: Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da SilvaPedro Marchão Marques
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/de1322cb11cba70780258eab003130fa
Sumário
Justifica-se admitir ambas as revistas, interpostas pela Demandada e pelo Demandado, para que este STA conheça das duas questões essenciais de saber se a reposição do equilíbrio financeiro se encontra reservada apenas para os casos em que o evento de força maior torna o cumprimento das obrigações contratuais mais oneroso e já não aos casos em que o mesmo evento impeça o cumprimento de obrigações contratuais e se a reposição do equilíbrio financeiro do contrato por verificação de um caso de força maior está limitada à consideração do aumento de custos incorridos pela Entidade Gestora, mas já não à perda de receitas imputável ao mesmo evento e, ainda, se o mecanismo específico de reposição do equilíbrio financeiro afasta o instituto da alteração anormal das circunstâncias, considerando a sua dificuldade acima do comum e não existir jurisprudência deste STA, no contexto da pandemia da COVID 19, determinando a relevância jurídica e social das questões colocadas.
Texto
Acordam em Formação de Apreciação Preliminar da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo: RELATÓRIO A..., S.A. (A...), Demandante na ação arbitral em que é Demandado o ESTADO PORTUGUÊS, todos melhor identificados nos autos, veio interpor recurso de revista, nos termos do artigo 185.º-A, n.º 3, alínea b), do CPTA, para o Supremo Tribunal Administrativo (STA) contra o acórdão proferido no processo arbitral n.º 28/2024/AHC/GS, pelo Tribunal Arbitral ad hoc, que funcionou junto do Centro de Arbitragem da Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa, datado de 11/03/2026, retificado pelo Acórdão arbitral de 08/06/2026, pedindo que o recurso seja admitido e julgado procedente. O Demandado, ESTADO PORTUGUÊS, representado pela ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DA SAÚDE, I.P. (ACSS, IP), apresentou contra-alegações em que pugna pela não admissão do recurso, por não se verificarem os pressupostos previstos no n.º 1 do artigo 150.º do CPTA e, no demais, pediu a sua improcedência. O ESTADO PORTUGUÊS, representado pela ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DA SAÚDE, I.P. (ACSS, IP), igualmente não se conformando com os referidos Acórdãos arbitrais datados de 11/03/2026 e de 08/06/2026, vem interpor recurso de revista para o STA, nos termos do artigo 185.º-A, n.º 3, alínea b), do CPTA, em que pede que a decisão recorrida seja revogada e substituída por outra que julgue totalmente improcedente o pedido de reposição do equilíbrio financeiro formulado pela Demandante e, a título subsidiário e sem conceder, que seja revogada a decisão recorrida na parte respeitante à determinação do quantum da reposição do equilíbrio financeiro e substituída por outra que proceda à sua reformulação e, ainda, caso se entenda que os elementos constantes dos autos não permitem proceder, desde já, à determinação do montante da compensação devida, ser ordenada a baixa do processo para ampliação da matéria de facto e/ou realização das operações de liquidação necessárias, com vista à fixação da compensação em conformidade com os critérios jurídicos definidos pelo Tribunal. A Demandante, A... contra-alegou o recurso de revista interposto pelo Estado português, em que invoca que o recurso não deve ser admitido e, se assim não se entender, a sua improcedência, requerendo, subsidiariamente, a admissão da ampliação do âmbito do recurso, julgando-o procedente e condenando o Estado no pagamento de uma compensação no valor de € 18.240.189,87, e em todo o caso, indeferir o pedido de reenvio para o TJUE apresentado pelo Estado. OS FACTOS Os factos dados como provados e não provados são os constantes do acórdão recorrido para onde se remete. O DIREITO O n.º 1 do artigo 150.º do CPTA prevê que das decisões proferidas em segunda instância pelo Tribunal Central Administrativo possa haver, excecionalmente, revista para o Supremo Tribunal Administrativo “quando esteja em causa a apreciação de uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de uma importância fundamental” ou “quando a admissão do recurso seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito”. Aos mesmos critérios se refere o disposto na al. b), do n.º 3 do artigo 185.º-A do CPTA, fundamento em que se baseia a interposição dos recursos de revista em causa nos autos por cada um dos Recorrentes. Como resulta expressamente do texto legal e a jurisprudência deste STA tem repetidamente afirmado, o recurso de revista consiste num recurso excecional. Nesse sentido foi também destacado pelo legislador na Exposição de Motivos das Propostas de Lei n.ºs 92/VIII e 93/VIII, considerando-o como uma “válvula de segurança do sistema”, que só deve ter lugar, naqueles precisos termos. A Autora demandou o Estado português pedindo a sua condenação ao pagamento de uma compensação no valor de € 18.698.203,00 pelo impacto da pandemia Covid-19 e das medidas públicas adotadas nesse contexto na execução deste contrato, a título de reequilíbrio financeiro do Contrato de Gestão do Hospital Vila Franca de Xira celebrado entre a ... - Sociedade B..., S.A. e o Estado Português, representado pelo Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., em 25/10/2010 e que se manteve em vigor desde 01/06/2011 até 31/05/2021 (Contrato de Gestão) e, a título subsidiário pediu a condenação do Estado português ao pagamento de uma compensação no valor de €18.371.143,02, a título de alteração anormal das circunstâncias. Por Acórdão proferido por Tribunal Arbitral, foi decidido: Reconhecer o direito da Demandante à reposição do equilíbrio financeiro do Contrato de Gestão ao abrigo da Cláusula 125.ª, n.º 1, alínea b), do Contrato, devido à Pandemia Covid-19, que constituiu caso de força maior com impacto directo e substancial no equilíbrio financeiro do contrato e não abrangido pelas obrigações contratuais da Demandante ou pelos riscos normais de actividade objecto do Contrato. Reconhecer que, tendo tal caso de força maior tornado mais oneroso o cumprimento das obrigações contratuais da Demandante, deve esta ser ressarcida dos custos extraordinários que teve de suportar em consequência do mesmo, que ascendem a € 193.292,05 (investimento) e a e 3.399.386,22 (operacionais), num total de €3.592.678,27 (imputados a 2020 e a 2021), o que causa um desequilíbrio financeiro do projecto, que excede o mínimo previsto na Cláusula 125.ª,n. º 4, do Contrato de Gestão, pelo que deve a Demandada pagar à Demandante uma compensação que permita reequilibrar o projecto. Reconhecer o direito da Demandante à reposição do equilíbrio financeiro do Contrato de Gestão ao abrigo da Cláusula 125.ª n.º 1, alínea a), do Contrato, devido à modificação unilateral imposta pela Demandada do conteúdo das obrigações contratuais da Entidade Gestora e das condições essenciais de desenvolvimento do Contrato, por força dos despachos proferidos pela Ministra da Saúde em 16/03/2020, em 3/5/2020, em 3/11/2020, em 12/1/2021 e em 29/1/2021, que determinaram à Demandante no Hospital de Vila Franca de Xira a suspensão de toda a assistência hospitalar não Covid salvo no caso de urgência, assumindo a natureza de "facto do príncipe". Reconhecer que, tendo tal facto do príncipe determinado, em 182 dias do período de 1/3/2020 a 31/5/2021 (desde o início da Pandemia Covid19 e o termo do Contrato de Gestão), e concretamente 75 dias em 2020 e 107 dias em 2021, uma redução da produção hospitalar da Demandante, deve ser considerada como causada exclusivamente por tal facto a perda de receitas imputável a esse período, que causou um desequilíbrio financeiro do projecto que excede o mínimo previsto na Cláusula 125.ª n.º 4, do Contrato de Gestão, tendo a Demandante o direito a receber da Demandada uma compensação para repor esse equilíbrio. Em consequência, Face aos custos extraordinários causados pelo caso de força maior e face à perda de receitas determinada por acto administrativo unilateral da Demandada, reconhecer que deve esta compensar a Demandante pelo pagamento de um montante total de € 12.020.000,00, o qual permitirá reequilibrar o Projecto, restaurando a TIR no valor de 13,17% em 31/12/2021, tendo em conta que o Contrato terminou em 31/5/2021. Anexar a esta Decisão a Folha de Cálculo correspondente ao Caso Base originário de Contrato de Gestão, e que apenas foi alterada pelo Tribunal Arbitral para introduzir nas secções e células adequadas os valores indicados em b) e d) (arredondados à unidade), e para calcular iterativamente o valor indicado em e) desta Decisão, conforme indicado na Secção "Track Changes". A folha de cálculo encontra-se protegida contra alterações, mas anexa-se igualmente uma cópia desprotegida. Condenar a Demandada a pagar à Demandante o montante de € 12.020.000 (doze milhões e vinte mil euros) no prazo de 60 dias a partir da notificação desta decisão final. Considerar improcedente o pedido da Demandante para ser compensada por perdas de receitas decorrentes da redução de produção do Hospital de Vila Franca de Xira em consequência da Pandemia Covid-19, para além da que foi causada pelo "facto do príncipe", já que o caso de força maior nos termos da Cláusula 125.ª do Contrato de Gestão não confere o direito ao ressarcimento de perdas de receitas. Considerar parcialmente prejudicado pelas decisões anteriores e, na parte restante, considerar improcedente o pedido subsidiário da Demandante, para condenação da Demandada no pagamento de uma compensação por alteração anormal de circunstâncias que foram pressuposto da celebração do contrato, já que a Cláusula 125.ª do Contrato de Gestão apenas reconhece o direito à reposição do equilíbrio do Contrato nos casos taxativamente previstos nas suas alíneas, e nenhuma delas consagra o direito de obter uma tal compensação, não estando a mesma consagrada na lei em vigor à data da celebração do Contrato» e julgar improcedentes «todos os demais pedidos de Demandante e Demandada.”. Na sequência do pedido de aclaração deduzido pelo Demandado, o Tribunal Arbitral reconheceu o erro de cálculo identificado pelo Estado português e deferiu o pedido de retificação apresentado, o que determinou a redução da compensação arbitrada para efeitos de reposição do equilíbrio financeiro do Contrato, de € 12.020.000,00 para € 8.350.000,00. Assim, no que se refere ao pedido principal, de reequilíbrio financeiro do Contrato de Gestão, o Estado foi condenado no pagamento de uma compensação no valor de € 8.350.000,00 [cf. alínea e) da “síntese da decisão final”, na versão retificada em 8 de junho de 2026] e quanto ao pedido subsidiário, de atribuição de uma compensação por alteração anormal das circunstâncias, decidiu-se que estaria parcialmente prejudicado pela decisão do pedido de reposição do equilíbrio financeiro do Contrato de Gestão e, em todo o caso, na parte restante, seria improcedente porque o Contrato prevê que a reposição do equilíbrio financeiro apenas se fará nos casos taxativamente previstos na respetiva Cláusula 125.ª (cf. alínea i) da “síntese da decisão final”). A Demandante, ora Recorrente, limita o recurso de revista a duas questões: o entendimento do Tribunal Arbitral de que a reposição do equilíbrio financeiro se encontra reservada apenas para os casos em que o evento de força maior torna o cumprimento das obrigações contratuais mais oneroso e já não aos casos em que o mesmo evento impeça o cumprimento de obrigações contratuais; o pressuposto de que a reposição do equilíbrio financeiro do Contrato de Gestão por verificação de um caso de força maior está limitada à consideração do aumento de custos incorridos pela Entidade Gestora, mas já não à perda de receitas imputável ao mesmo evento. Quanto à primeira questão invoca a Recorrente que não conhece doutrina ou jurisprudência que verse sobre o instituto da força maior, enquanto fundamento da reposição do equilíbrio financeiro de um contrato e que está em causa uma interpretação errada do disposto nas Cláusulas 124.ª e 125.ª/1, alínea b), do Contrato de Gestão, assim como não aceita o entendimento do Tribunal Arbitral de a existência de um mecanismo específico de reposição do equilíbrio financeiro no Contrato de Gestão afastar o instituto da alteração anormal das circunstâncias. Segundo a Demandante, ora Recorrente, o entendimento assumido no Acórdão recorrido implica quanto ao pedido de reposição do equilíbrio financeiro do Contrato de Gestão, que, perante a ocorrência de um caso de força maior como a pandemia Covid-19, só possa ser ressarcida dos sobrecustos imputáveis a esse evento, mas já não da perda de receitas que também lhe fosse imputável (i.e., que fosse imputável ao próprio evento de força maior e não, ou não também, a uma intervenção administrativa que integre o conceito defait du prince), deixando sem tutela todos os efeitos económicos adversos imputáveis à pandemia que não sejam abrangidas pela reposição do equilíbrio financeiro prevista na Cláusula 125.ª/1, alínea b), do Contrato, conduzindo a que, provada a perda de receitas, não possa ser indemnizada através da reposição do equilíbrio financeiro, nem que essa mesma perda de receitas possa ser compensada com fundamento no instituto da alteração das circunstâncias. Ora, as questões relativas à delimitação das consequências resultantes da verificação de um evento, como a pandemia Covid-19, no quadro da execução de um contrato de concessão/PPP, concretamente o âmbito e os termos da reposição do equilíbrio financeiro com fundamento na ocorrência de um evento desses encerram complexidade jurídica superior ao comum, assim como, a questão relativa à qualificação da pandemia Covid-19 como alteração anormal das circunstâncias e à aplicação cumulativa desse instituto com outros institutos que sejam aplicáveis ao caso concreto. Além de as invocadas questões revestirem relevância jurídica e social, considerando o elevado impacto financeiro. De resto, este STA já decidiu, a respeito da crise económico-financeira de 2008-2014, como facto imprevisto, se constitui base para, por alteração das circunstâncias, modificar um contrato de concessão de exploração, que “quer a natureza complexa das questões em apreço, quer a necessidade de assegurar a uniformização da jurisprudência, quer ainda a relevância social da questão, dados os montantes envolvidos, permitem, sem necessidade de mais desenvolvimentos, julgar verificados os pressupostos de admissão do recurso de revista, derrogando a sua excepcionalidade e permitindo que o STA aprecie se a decisão recorrida”, Acórdão de 28/01/2026, Processo n.º 04/26.3BALSB. E do mesmo modo em relação ao recurso interposto pelo Estado português, por estar em causa o mesmo litígio e as questões essenciais de direito decorrerem da aplicação dos mesmos institutos de direito. Em relação ao recurso interposto pelo Demandado está em causa saber se incorreu o Tribunal Arbitral em erro de julgamento: ao qualificar a pandemia provocada pelo vírus SARS-Cov-2 como um evento de força maior, suscetível de dar lugar a reposição do equilíbrio financeiro do Contrato de Gestão e de fundar o direito a uma compensação pelos custos alegadamente suportados pela Entidade Gestora do Hospital de Vila Franca de Xira, ao qualificar os Despachos da Ministra da Saúde, de 16.03.2020, 03.11.2020, 12.01.2021 e 29.01.2021, que determinaram a suspensão da atividade programada não urgente como um fait du prince, suscetíveis de fundamentar a reposição do equilíbrio financeiro do contrato e o consequente direito da Entidade Gestora a uma compensação pelas receitas alegadamente perdidas nesses períodos ou se, e como entende o Recorrente, o Acórdão recorrido enferma de erros de julgamentos no que respeita à apreciação da matriz de risco do contrato e dos pressupostos legais e contratuais de que depende a reposição do equilíbrio financeiro do Contrato de Gestão e, ainda, saber se, em caso de improcedência da questão principal acima enunciada, se o Tribunal Arbitral incorreu em erro de julgamento ao determinar a medida da reposição do equilíbrio financeiro do Contrato e, em concreto, ao quantificar, como quantificou, o montante da compensação arbitrada à Recorrida, (a.) determinando o montante da compensação sem refletir adequadamente, na respetiva quantificação, a distinção que o próprio Tribunal estabeleceu entre o risco pandémico, enquanto risco contratualmente assumido pela Entidade Gestora, e a concreta manifestação da pandemia de COVID-19; ao não atender às deduções que historicamente incidiam sobre a remuneração da Entidade Gestora na determinação da alegada perda de receitas e ao considerar custos que não se encontram suficientemente demonstrados, nem causalmente associados ao evento pandémico que fundamentou a reposição do equilíbrio financeiro do Contrato de Gestão. Como se evidencia não apenas pelo decidido em ambos os Acórdãos arbitrais, como em função das questões enunciadas pelos Recorrentes, é evidente a complexidade técnico-jurídica do presente litígio, decorrente das múltiplas questões jurídicas convocadas, exigindo a aplicação de diversos institutos jurídicos e da respetiva delimitação aplicativa de cada um deles, além da relevância social que as questões colocadas projetam em termos de interesse público, considerando os elevados valores envolvidos e a necessidade de clarificação da questão essencial que se prende com o equilíbrio financeiro dos contratos. Neste sentido, verifica-se a relevância jurídica e social fundamental das questões de direito colocadas, relativas aos alegados erros de julgamento dos acórdãos arbitrais recorridos, nos termos motivados em ambos os recursos, tudo determinando que sobre elas exista uma pronúncia definitiva pela mais alta instância administrativa. Será no âmbito do julgamento do conhecimento do objeto dos recursos que se apreciará a questão da admissibilidade dos documentos juntos pelo Demandado nas contra-alegações apresentadas em relação ao recurso de revista apresentado pela Demandante. DECISÃO Pelo exposto, acordam em conferência os Juízes da Apreciação Preliminar da Secção de Contencioso Administrativo deste Supremo Tribunal Administrativo, de harmonia com os poderes conferidos pelo disposto no artigo 202.º da Constituição da República Portuguesa, em admitir ambos os recursos de revista. Sem custas. Lisboa, 10 de novembro de 2026. - Ana Celeste Carvalho (relatora) - Suzana Tavares da Silva - Pedro Marchão Marques.