2107/2002 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Monteiro Casimiro
Processo: 2107/2002
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos não patrimoniais, Juros, Indemnização, Danos futuros
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC3018
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/f01272ad6a57600c80256c4d0035f171CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2002:2107.2002.07
Sumário
Fixado o valor da indemnização já com a actualização reportada à data da sentença, não tem a ré que ser condenada, quanto aos danos não patrimoniais, no pagamento de juros de mora a partir da citação, mas apenas da data da sentença. É justa e adequada a indemnização de Esc: 1.750.000$00, por danos não patrimoniais, tendo em conta que a culpa na ocorrência do acidente se ficou a dever ao condutor do veículo segurado pela ré, e que a autora, em consequência do mesmo acidente, foi submetida a intervenção cirúrgica, esteve internada 257 dias com incapacidade total para o trabalho, sofreu fortes dores , desespero, angústia e sofrimento,ne ficou com uma cicatriz num local visível. A indemnização de 5.750.000$00, por danos futuros, é justa e equitativa, tomando em consideração a idade da autora, o tempo médio de vida (40 anos), o salário por ela auferido na agricultura (3.200$00 por dia útil), a incapacidade permanente de 25% e a taxa de juro de 4%, .