008416 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Mário Frederico Gonçalves Pereira
Processo: 008416
Acórdão
Descritores: Desistencia, Extinção da instancia
Recorrente: Saraiva , Jorge
Recorridos: Se da Saude e Assistencia - Castanhinha , Amilcar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: AC 1 SECÇÃO.
Nr Convencional: JSTA00001417
Nr Documento: SAP19750523008416
Data de Entrada: 04/07/1974
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/722329eec08c40aa802568fc00380ee2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1975:008416.EC
Sumário
A desistencia valida do recurso extingue este.*